Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, afirma-se como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas, constituindo-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem.
Aprendizagens Essenciais
As Aprendizagens Essenciais são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) integra um conjunto de
direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos
jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica
que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito
pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no
quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em
vigor.
- Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
- Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola (Ag. Artur Gonçalves)
Referencial de Educação do Consumidor
O Referencial de Educação para o Consumidor, que privilegia o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de competência estabelecidas no Perfil dos Alunos à saída da escolaridade Obrigatória, constitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Consumidor como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, alinhado com o desenvolvimento de competências do século XXI, na resposta aos desafios sociais e económicos com que nos confrontamos no mundo atual.
Referencial de Educação para a Saúde
O Referencial de Educação para a Saúde pretende ser uma ferramenta educativa flexível, de adoção voluntária, passível de ser utilizada e adaptada em função das opções e das realidades de cada contexto educativo, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, nas suas diferentes modalidades. Este referencial pode ser útil a escolas que pretendam desenvolver projetos de promoção de estilos de vida saudáveis com crianças e jovens, bem como a pais e encarregados de educação e a cuidadores.
Para uma Educação Inclusiva: Manual de Apoio à Prática
Este guia de apoio à prática para uma educação inclusiva, promove o investimento numa maior articulação dos recursos a favor de cada um dos alunos, constituindo objetivo comum da Educação e da Saúde, a capacitação de toda a comunidade educativa para a saúde e bem-estar.